Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Medida Cautelar. Arresto.

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.